Faculdade Asces
XVI Congresso de Direito
Apresentação

A Faculdade Asces, mais uma vez, promove o seu tradicional Congresso de Direito, o qual se caracteriza por trazer temas de grande relevância para o debate acadêmico e profissional sobre o Direito no Brasil. Nesta XVI edição, o evento terá como objeto o Direito Penal e o Direito Processual Penal, e os desafios que se impõem a este ramo da ciência jurídica na contemporaneidade. Na oportunidade, serão trazidas à tona temáticas variadas, as quais irão desde a teoria geral do delito, até outras de maior discussão atualmente, a exemplo da Lei Maria da Penha e Lei Seca.

Muitas transformações ocorreram no Direito e no Processo Penal nos últimos tempos, principalmente no tocante à rigidez no tratamento de algumas condutas que, agora, passaram a se qualificar como tipos penais dotados de preceitos secundários mais gravosos. O clamor social contra a impunidade transformou-se no catalisador destas transformações e, ao mesmo tempo, trouxe à baila uma contenda acerca da eficácia das medidas punitivas até então existentes; bem como fez ressurgir a reflexão sobre temas até então adormecidos, os quais descoloriram boa parte da história do país, a exemplo dos crimes cometidos em períodos anteriores à redemocratização do Brasil, durante a ditadura militar, e redundaram na criação da Comissão Nacional da Verdade por meio da Lei n.º 12.528/2011.

Por essas razões, o Congresso propõe a discussão e reflexão de uma temática atrativa e, ao mesmo tempo, instigante a todos os interessados nas discussões acerca do direito, em particular aos acadêmicos e operadores do Direito que militam na seara penal e processual penal. Não é demais destacar a importância da constante atualização diante de tamanhas transformações que saltam aos olhos do jurista moderno, e para isto o XVI Congresso da Faculdade ASCES se proporá a ser uma pequena ferramenta nesta gigante engrenagem.

 

Cerfiticados: 40horas de atividades complementares

 

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