XIX Congresso de Direito | Asces-Unita 
 


O Evento

Caros congressistas,
Temos a honra de convidar a todos para participarem do “XIX CONGRESSO DE DIREITO DA ASCES-UNITA, cujo tema central é “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA”.

A ASCES-UNITA já realizou dezoito congressos de Direito, ao longo dos últimos vinte anos. O intuito da nossa Instituição sempre foi o de colaborar com o debate acadêmico e técnico, de elevado nível, ao tratar de temas atuais, indispensáveis à formação/atualização daqueles que são estudiosos/operadores do direito.

O XIX CONGRESSO DE DIREITO DA ASCES-UNITA abordará temas controversos do direito público contemporâneo, com palestrantes renomados, de destaque nos cenários regional e nacional – doutores, mestres, autores de obras relevantes, magistrados de diversas instâncias, membros da advocacia pública e privada – de forma a oportunizar aos estudantes da graduação; da pós-graduação; e aos profissionais que participarem do evento, a imersão, em especial, no contexto da jurisdição constitucional e de seus impactos em diferentes disciplinas jurídicas.

O tema do Congresso retrata o momento que a sociedade brasileira e, consequentemente, o direito vivenciam. Pode-se afirmar que a expressão “jurisdição constitucional” refere-se à interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988 pelos órgãos do Poder Judiciário. No Brasil, tal competência é exercida por todos os magistrados e tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte que se localiza no ápice do sistema.

A jurisdição constitucional apresenta dois aspectos primordiais. O primeiro, trata da aplicação direta da Carta Magna de 1988 às situações nela contempladas, por exemplo: a obrigatoriedade de reservas de vagas para pessoas com deficiência, nos concursos públicos; o dever que todo agente público tem de prestar contas sobre o uso dos recursos à coletividade; o dever do Estado de reparar danos – morais e materiais – causados aos usuários de serviços públicos; a garantia do direito à liberdade de expressão; a presunção de inocência, dentre tantas outras previsões contidas no Texto Constitucional em vigor.

Já o segundo envolve a aplicação indireta da Carta Federal, qual seja, quando o intérprete a utiliza como parâmetro para aferir a validade de uma norma infraconstitucional – o chamado controle de constitucionalidade –, ou para atribuir ao Texto Constitucional o melhor sentido, em meio a diferentes possibilidades, o que se costuma denominar de interpretação conforme a Constituição.

Nesse contexto, podemos afirmar de forma sucinta, que a jurisdição constitucional compreende o poder exercido por magistrados e Tribunais na aplicação direta da Carta Constitucional de 1988; no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público em geral; e na interpretação do ordenamento infraconstitucional conforme a Constituição. Não há tema mais propício, considerando o momento social/jurídico/político por que passa o nosso país.

Além das palestras e consequentes debates, o evento promoverá um minicurso sobre o "Ativismo e Autocontenção", com o intuito de trabalhar de forma mais acurada o tema central do evento. Ademais, serão realizados lançamentos de livros; apresentação e avaliação de trabalhos científicos, com a realização de oito Grupos de Trabalho (GT´s) com a parceria do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito); e a publicação dos trabalhos aprovados, nos Anais do evento (e-book), compostos por estudos de graduandos e pós-graduandos em direito, fomentando a pesquisa científica na área jurídica.